Termos de Uso
Última atualização: 11 de agosto de 2026
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1. Finalidade da plataforma
A plataforma aproxima cidadãos e prefeituras por meio de notícias oficiais, serviços, pesquisas, enquetes, notificações, ouvidoria e recursos opcionais de inteligência artificial. Cada prefeitura é responsável pelas informações, serviços e respostas administrativas que publica.
2. Cadastro e segurança
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, proteger sua senha e comunicar qualquer uso não autorizado. É proibido tentar invadir, prejudicar, automatizar abusivamente, falsificar identidade ou acessar dados e áreas sem autorização.
3. Conteúdo e participação
Não é permitido enviar conteúdo ilegal, ameaçador, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros. Manifestações de ouvidoria devem ser utilizadas de boa-fé. Denúncias falsas podem gerar responsabilidade conforme a legislação.
4. Inteligência Artificial
As respostas de IA têm caráter informativo e podem conter imprecisões. Devem ser confirmadas nos canais oficiais e não substituem decisões administrativas, orientação profissional nem serviços de emergência. A IA não publica, autoriza ou conclui atos administrativos por conta própria.
5. Disponibilidade e alterações
A EasyWay adota medidas razoáveis de segurança e continuidade, mas não garante funcionamento ininterrupto diante de manutenção, falhas de terceiros, internet, força maior ou ataques. Funcionalidades podem ser atualizadas para melhorar segurança, desempenho e conformidade.
6. Propriedade intelectual
A tecnologia, o código, a marca e o design da plataforma pertencem à EasyWay ou a seus licenciadores. Brasões, notícias e demais conteúdos municipais pertencem aos respectivos titulares e são publicados sob responsabilidade da prefeitura.