Política de Inteligência Artificial

Atualizada em 13 de agosto de 2026.

O Assistente da Cidade e o Copiloto da Gestão são recursos opcionais da plataforma Prefeitura Conectada. Eles auxiliam cidadãos e servidores com base em informações oficiais e orientações publicadas pela prefeitura.

Regras gerais protegidas

As regras gerais de segurança são definidas pela EasyWay e não podem ser alteradas pela prefeitura. A IA não deve inventar informações, prometer resultados ou prazos, ocultar que é uma assistente virtual, atuar como médica, advogada ou autoridade, solicitar dados sensíveis, fazer promoção político-eleitoral ou substituir decisões humanas.

Orientações municipais

O administrador geral pode definir o estilo de atendimento, orientações locais, fontes oficiais prioritárias e exemplos de boas respostas. Essas orientações passam por controles técnicos e nunca anulam as regras gerais. Rascunhos só chegam ao cidadão depois de publicados.

Limites

A IA pode interpretar incorretamente uma pergunta ou apresentar imprecisões. Suas respostas não substituem protocolo, decisão administrativa, parecer jurídico, diagnóstico médico, orientação financeira nem serviço de emergência.

Responsabilidades

A prefeitura valida e mantém serviços, horários, telefones, fontes e orientações oficiais. A EasyWay mantém a tecnologia, controles de segurança, limites e registros técnicos conforme o contrato.

Dados

Não envie senhas, documentos completos ou dados sensíveis desnecessários. Conversas podem ser registradas para continuidade, segurança, auditoria e melhoria, com acesso restrito e prazo de retenção definido contratualmente.

Consumo, franquia e créditos

O uso pode estar sujeito a franquias, limites e cobrança adicional conforme o plano contratado. Um crédito corresponde a uma resposta gerada pela IA, salvo definição diferente na proposta ou no contrato.

A franquia é mensal, vinculada ao período de faturamento e não cumulativa. Créditos não utilizados expiram ao final do período e não geram saldo, desconto, reembolso, compensação ou transferência para o mês seguinte ou para outra prefeitura. O consumo excedente poderá ser bloqueado ou cobrado conforme o plano contratado.

Atendimento humano

Quando a informação não estiver disponível ou houver risco, urgência ou necessidade de decisão, o usuário deve utilizar o canal humano oficial indicado pela prefeitura.

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